quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Daniel Gomes comenta sobre o Plano Diretor de Trânsito

Prezado Charles,

muito oportuna suas ponderações quanto ao Plano Diretor de Trânsito da cidade de Rio Branco, principalmente no tocante ao direito de trânsito seguro para as pessoas.Acredito que seja do vosso conhecimento o que preconiza o Código de Trânsoito Brasileiro principalmente no seu Art 1º, §§ 2º e 3º ao afirmar respectivamente que o O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.Diz ainda em seu § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro,Percebemos que esses dois parágrafos trazem a lume tanto o Direito de Trânsito seguro aos cidadãos, como determinam que as entidades integrantes do SNT respondem OBJETIVAMENTE, ou seja sem poder atribuir a mais ninguem a responsabilidade, nem mesmo se eximir de ser responsabilizada. Nesse particular queremos crer que a administração municipal, liderada pelo prefeito Angelim, agirá com a mesma responsabilidade e competência com que vem desempenhando suas atividades em prol da nossa cidade, ao elaborarem e execurtarem o Plano Diretor de Trânsito, ao cumprirem como ja vimos na legislação; uma determinação da Lei. Quanto a realização no último ano, cada projeto deve ser elaborado e executado com competência e dentro de um planejamento adequado e responsável, como podemos ver houveram outras realizações pela prefeitura de grande vulto, e que em muito contribuiu para reerguer nossa sucateada capital, hoje motivo de orgulho. Quanto a afirmaçâo "ÚLTIMO ANO" não creio que a população dê esse vacilo e nao reeleja um prfeito do quilate do Angelim! Fique na Paz de Deus Amigo!

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