AÇÃO PARLAMENTAR

PROJETO DE LEI 23/05 – Considera de utilidade pública a Associação Amigos do Peito – Grupo de Apoio aos portadores de câncer.
ü PROJETO DE LEI 29/05 – Inclui a meia entrada para professores da rede municipal de ensino em estabelecimentos que promovem lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural e dá outras providências.
ü PEROJETO DE LEI 58/05 – Dispõe sobre a inclusão do Programa de Educação de Valores Religiosos na rede municipal de ensino.
ü PROJETO DE LEI – Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica nos casos que indica. (impede o corte de energia nos finais de semana e feriados).
ü PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/05 – Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o titulo Ordem do Mérito Chico Mendes e dá outras providências. (A proposta tem como objetivo reconhecer o trabalho de instituições e personalidades que se destacaram na preservação do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida)
ü PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/05 – Dispões sobe a criação do Dia do Jornalista da Cidade de Rio Branco.
ü PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/05 – Institui no âmbito do Poder Legislativo o Prêmio de Jornalismo Aloísio Macedo Maia. ( O objetivo desse projeto é estimular e premiar os jornalistas da cidade de Rio Branco que tenham produzido matérias de cunho social).
ü PROJETO DE RESOLUÇÃO – 01/05 – Altera o Artigo 140 da Resolução 243/90. CONTRATAÇÃO DE JORNALISTAS PELOS GABINETES DOS VEREADORES. Gerando 14 empregos diretos para os jornalistas.
ü PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/05 – Modifica dispositivo que estruturou os Cargos em Comissão de Assistentes Parlamentares da Estrutura de Gabinete dos Vereadores.
ü PROJETO DE LEI prevê o parcelamento de multas de trânsito do município
ü PORJETO DE LEI QUE prevê o ensino religioso nas escolas do município.


Requerimentos – Lei Maria da penha, voto ético, ética na política e o papel da Justiça Eleitoral, redução da maioridade penal, reflexão no dia do jornalista,

EXISTEM OUTRAS AÇÕES PARLAMENTARES AINDA NÃO POSTADAS. ESSAS SE REFEREM A 2005 E 2006.