terça-feira, 10 de julho de 2007

A venda de pontos comerciais nos mercados públicos

Fui abordado por comerciantes do mercado Álvaro Rocha, o "Mercado do Bosque", afirmando que estão há muitos anos no local e, apesar de pagarem religiosamente a taxa de locação, não tem o direito de vender os seus pontos. "Sabemos que a prefeitura é dona dos boxes, mas o "ponto comercial" é nosso", argumentou um dos pequenos empresários. Pediram-me também que intercedesse junto ao prefeito Raimundo Angelim para quando da reforma do mercado não feche totalmente o local com tapumes. Fazer a obra por partes. Querem continuar vendendo. Dependem disso para sobreviver.
A respeito da reforma do mercado falei com o prefeito. Ele sugeriu que fizéssemos uma reunião com todos os comerciantes para discutir o assunto. Disse, inclusive, que o Wolvenar poderia fazer a apresentação da obra. Fiquei satisfeito com a disposição do nosso prefeito.
Dias depois encontro o secretário de Agricultura, o Fadel, em uma solenidade na Sensur. Parabenizei-o pelo sucesso das feiras livres que estão acontecendo nos bairros. Durante a conversa lembrei dos comerciantes que reclamaram da impossibilidade de passar a frente seus pontos comerciais.
Fadel comentou algo sobre a construção da Central de Abastecimento (Ceasa) no final da estrada da Sobral e deixou escapar que a prefeitura (foi o que entendi) poderia rever as regras dos contratos de locação permitindo a venda dos "pontos comerciais". Segundo ele, em algumas cidades a comercialização é permitida desde que 80% do valor do ponto fique com o permissionário e 20% com a municipalidade.
Diante da informação e da forma como a interpretei decidi apoiar imediatamente a reivindicação dos nosso comerciantes dos mercados públicos. Considero justo que uma pessoa que há dez ou mais anos ocupa um box nos mercados tenha o direito de receber um valor, também justo, pela venda do ponto comercial.

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