Hoje foi um dia muito difícil...

Tudo por conta do meu projeto de lei que previa o fim da cobrança nos estacionamentos de universidades, igrejas, clínicas, agências bancárias e etc...
Aprovamos na Câmara por ampla maioria. A Procuradoria da prefeitura vetou. O veto voltou para a Câmara par ser apreciado. Foi considerado inconstitucional por alguns e constitucional para outros.
Consultei advogados, promotores, procuradores, defensores, juízes, acadêmicos de vários cursos, correntistas de bancos, pastores e populares...
As opiniões jurídicas sempre se dividiram.
Tivemos que decidir no voto, o veto.
Antes, porém, tivemos a garantia de que a prefeitura vai encontrar uma maneira CONSTITUCIONAL de regulamentar o comércio dos estacionamentos. Vai analisar o Plano Diretor que deixou um vácuo, uma lacuna, uma brecha no tocante a essa questão. Na verdade, um rombo jurídico por onde muitos estão entrando e explorando a população.
Eu, de minha parte, vou reapresentar outro projeto de lei beneficiando inclusive idosos e portadores de necessidades especiais, como me sugeriu o PREFEITO RAIUMUNDO ANGELIM (PT), com o aval de sua PROCURADORIA.
REAPRESENTO O PROJETO ANTES DO FINAL DO ANO!!!
SOU BRASILEIRO E ACREANO, NÃO DESISTO NUNCA!!!