Fim das pensões para ex-governadores
Até os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos quanto a questão das pensões vitalícias para ex-governadores. Portanto, a questão é muito complexa e não vão ser discursos inflamados e demagógicos que o problema dos abusos, das iniquidades será resolvido.
Vamos a raiz do problema: Podem as Assembleias Legislativas Estaduais legislarem sobre o tema? O Supremo é quem vai dizer. Diante dessa realidade e da demora o que fazer? Fiz minha parte. Apresentei um projeto de lei acabando com os abusos, os acúmulos de vencimentos e outras tranqueiras mais.
No meu projeto de lei só terá direito a 50% do valor da pensão a viúva ou o ex-governador que ficar inválido no exercício do cargo se houver "REAL NECESSIDADE", OU SEJA, SE A PESSOA ESTIVER PASSANDO FOME, DOENTE, SEM BENS E SEM RENDA, ANDANDO DE MOTOTAXI OU INTERNADO NO LAR DOS VICENTINOS".
O ex-governador ou a viúva terá, ainda, que ser submetido a uma junta médica, a uma comissão criada pela Assembleia Legislativa para averiguar se possui renda ou bens. Depois de tudo isso, a pensão só será paga se dois terços dos deputados (maioria absoluta), aprovar em plenário o pedido do benefício.
Como dizia minha avó Mariquinha: "Existem muitas maneiras de se fazer as coisas".
Até os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos quanto a questão das pensões vitalícias para ex-governadores. Portanto, a questão é muito complexa e não vão ser discursos inflamados e demagógicos que o problema dos abusos, das iniquidades será resolvido.
Vamos a raiz do problema: Podem as Assembleias Legislativas Estaduais legislarem sobre o tema? O Supremo é quem vai dizer. Diante dessa realidade e da demora o que fazer? Fiz minha parte. Apresentei um projeto de lei acabando com os abusos, os acúmulos de vencimentos e outras tranqueiras mais.
No meu projeto de lei só terá direito a 50% do valor da pensão a viúva ou o ex-governador que ficar inválido no exercício do cargo se houver "REAL NECESSIDADE", OU SEJA, SE A PESSOA ESTIVER PASSANDO FOME, DOENTE, SEM BENS E SEM RENDA, ANDANDO DE MOTOTAXI OU INTERNADO NO LAR DOS VICENTINOS".
O ex-governador ou a viúva terá, ainda, que ser submetido a uma junta médica, a uma comissão criada pela Assembleia Legislativa para averiguar se possui renda ou bens. Depois de tudo isso, a pensão só será paga se dois terços dos deputados (maioria absoluta), aprovar em plenário o pedido do benefício.
Como dizia minha avó Mariquinha: "Existem muitas maneiras de se fazer as coisas".
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