terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Mudança na lei de concessão pública dos box dos Mercados

Há mais de quatro anos venho lutando para que a relação prefeitura e permissionário de box dos mercados mude. Agora, com a criação da Central de Abastecimento (Ceasa) tem luz no final do túnel. Os permissionários poderão ter participação na transferência de um ponto comercial através do devido processo legal licitatório.

Por exemplo: O permissionário de um box do Mercado Elias Mansour que deseja se aposentar e vender seu ponto comercial poderá fazê-lo desde que pague todos os tributos. A venda será feita pela prefeitura através de licitação pública. O permissionário ficará com uma parte do dinheiro e a prefeitura com a outra. Os percentuais estão sendo ainda estabelecidos. A lei, por enquanto, vale para atacadistas. Estamos trabalhando para os varejistas.

Que Deus nos abençoe nessa luta!!!

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