Geraldo Pereira dá boas vindas à nova bancada
O líder do PT, deputado Geraldo Pereira, disse em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 1º, que os parlamentares que ingressaram no PEN escolheram o caminho certo, pois seus integrantes vão prosseguir apoiando o projeto político da Frente Popular e, assim, manter a sua coerência. “O PEN é um partido que já nasce forte, com seis deputados e, além disso, com a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora do Legislativo Estadual”, observou Pereira, referindo-se ao presidente, deputado Elson Santiago, e ao 1º vice-presidente, deputado Helder Paiva.“É, portanto, uma representatividade forte e competente que, com certeza, muito ajudará no fortalecimento do projeto administrativo conduzido pelo governador Tião Viana”, declarou Pereira.
Radares
Em resposta a pronunciamento dos deputados Major Rocha (PSDB) e Chagas Romão (PMDB), o líder petista informou que a contratação para instalação dos radares em Rio Branco foi feita mediante uma licitação aberta para qualquer empresa do Brasil. “O governo e o Detran jamais vão compactuar com procedimentos ilícitos de qualquer empresa”, garantiu.
Segundo Pereira, as críticas ao projeto têm objetivo político neste momento sensível de campanha eleitoral. “Agora chamo a atenção de quem condena os radares para a responsabilidade com a segurança dos que não têm veículos e precisam cruzar as ruas e até mesmo de quem tem, mas respeita as normas de trânsito, pois não ouvi nenhuma alternativa para punir os péssimos condutores”, argumentou.
“Será que a oposição não vai querer garantir a segurança dessas pessoas? As cidades não foram construídas para veículos, mas para as pessoas. Veículos são uma necessidade da logística das cidades, para facilitar o ir e vir das pessoas e de coisas, mas não para se tornar uma arma para matar”, disse Pereira.
Segundo o deputado, cancelar multas por cancelar e deixar sem punição os infratores que usam os veículos como arma é deixar de cumprir o papel do Estado. “Este é o debate que tem que ser posto aqui. As multas não são apenas para produzir arrecadação. Quem infringe a lei tem que indenizar o Estado, por manter um policial ou um aparelho para fiscalizar”, afirmou.
João Maurício
2 comentários:
Edvaldo Souza, depois que definir o reitor da UFAC, seria bom sentar com ele, pois os dois mais bem votados, são totalmente abertos a diálogos, diferente da Olinda.
Deveria existir um processo de revalidação para medicina feito na UFAC, já que eles podem colocar mais 40 vagas para medicina, fazendo um total de 80 vagas para medicina, por que eles não podem revalidar os diplomas de medicina provenientes do exterior? Esse projeto obrigaria os médicos formados no exterior ficarem 2 anos no Acre, como o senhor deve saber a maioria dos estudantes que passam no vestibular da UFAC, são de outros estados e como qualquer um, voltam para suas cidades. Hoje a UFAC não é nada mais que uma receptora de documentos do projeto REVALIDA, antigo projeto piloto para revalidação. Se a UFAC tivesse um programa, igual PROVALIDA da UPE, todos sairiam ganhando, pois esse programa é mais ou menos assim, o estudante formado no exterior em medicina vai 2 anos para o interior ou na capital mesmo onde não tem médicos, recebendo um salario de acordo com que o município arrecada e depois desses 2 anos terá seu diploma automaticamente revalidado. Bom para o estado, bom para os prefeitos que não precisariam contratar médicos sem CRM, bom para pacientes e barato para todos. Afinal de contas toda família acriana tem alguém que estuda na Bolívia ou em Cuba. Nem o internato (ultimo ano no hospital), eles deixam fazer no Acre. E esses alunos fazem em todos estados, inclusive Rondônia e Amazonas, menos no Acre, ou seja eles que incentivavam alunos a estudar na Bolívia e Cuba, quando não existia a UFAC, agora viram as costas de alunos que fazem medicina no exterior. Acredita-se que do Acre, sejam 5.000 alunos, ou seja 5.000 famílias e a maioria de Rio Branco. 70% dos médicos que hoje trabalham no Acre se formaram no exterior. Naquela época existia facilitação na revalidação de diplomas e nem por isso eles se formaram maus médicos. Se o senhor fizesse isso, ficaria na historia do Acre, e todos os médicos seriam muito grato ao senhor.
O senhor como deputado poderia brigar pela gente, que estamos sem quase nenhum apoio, se pressionarmos a UFAC, eu acredito que teremos uma resposta a nosso favor.
Abração e aguardo respostas
Com a devida vênia, ouso completar a coerente exposição do deputado Geraldo Pereira.
Segundo suas palavras,´´as multas não são apenas para produzir arrecadação.´´
Certamente, este não é o escopo central da multa. Em verdade, sua natureza jurídica é de sanção, sendo consequência a arrecadação ao erário.
A Suprema Corte realizou em maio deste ano audiência pública sobre a lei 11.705/08 (Lei Seca), oportunidade em que percebeu-se uma intenção da sociedade para que haja maior reprovabilidade dos infratores de trânsito.
A bem da verdade, todo e qualquer mecanismo, sistema ou meio que coíba as infrações de trânsito e perdas de vidas é bem vindo.
Não se pode olvidar que aqueles que utilizam veículos automotores terrestres (definição de lei) com responsabilidade e prudência, nada devem temer quanto a radares, sendo reprovável sustentação contrária à instalações desses medidores de velocidade.
É claro que acidentes serão irão ocorrer, mas a gravidade e índices não serão os mesmos.
Há correntes doutrinárias que defendem que a habilitação para dirigir não é uma simples permissão, mas sim uma concessão do Estado.
Esta definição inadmite a alegação de que a obrigatoriedade do uso do bafômetro é inconstitucional, visto que, por se tratar de uma concessão, o Estado está apto a verificar se o concessionário (usuário do veículo)está em condições de dirigir.
Diante de todo esse cenário jurídico, e tendo em vista o clamor da sociedade por uma segurança no trânsito, tudo que contribuir para uma maior fiscalização e diminuição nos índices de irresponsabilidade deve ser acatado.
O debate sempre é importante, mas o debate inteligente transcende da importância.
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