O Roberto Vaz no seu site, o Ac24horas, me chama de "Muy amigo" porque na sua estreita interpretação minha intenção de por fim ao benefício de aposentaria para ex-governadores prejudicaria meu aliado político Jorge Viana.
A bem da verdade, minha idéia é que todos os ex-governadores se aposentem como qualquer trabalhador brasileiro. Porém, sei que a lei não retroage para prejudicar. Portanto, todos os ex-governadores, inclusive o atual Binho Marques vai continuar gozando desse benefício.
Espero na Assembléia Legislativa derrubar esse instituto. Se não conseguir ao menos regulamentar para evitar que ex-governadores que já tenham outras fontes de renda não sejam beneficiados. Posso citar o caso do ex-governador Orleir Cameli - nada tenho de pessoal contra ele -, que é um empresário muito rico e que não deveria ser beneficiado com essa aposentadoria. Afinal de contas quem paga essa conta é o sofrido povo acreano.
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2 comentários:
Bom dai Astério,
Fico muito feliz pela sua atitude, na verdade precisamos de mais parlamentares com esse tipo de pensamento. Todas essas aposentadorias são inconstitucionais como já decidiu o STF na ADIn/MC 1.461-7.
Agora para ajudar seus planos, já que segundo escreveu gostaria que todos os ex-governadores deixassem de receber, posso afirmar que parte disso é possível. Vejamos:
a) não existe direito adquirido em ofensa à Constituição, se as aposentadorias foram concedidas com base em norma inconstitucional elas são nulas, portanto não existe respaldo constitucional para os pagamentos que o estado vem realizando.
b) Como já disse, o Supremo já firmou entendimento de que todas as aposentadorias a ex-governadores concedidas após a Constituição de 1988 são inconstitucionais portanto devem ser extintas.
Ocorre que um projeto de emenda não tem o poder de retroagir. Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucional o art. 73 da Constituição do Estado do Acre, inclusive em cautelar, põe fim a essa pouca vergonha e retira esse benefício imoral de todos os ex-governadores aposentados de 1988 para cá.
Por outro lado, se seu projeto de emenda for aprovado, a tendência é que o povo esqueça que existe um rol de privilegiados que continuará recebendo esse imoral benefício pro resto da vida e sob um aparente manto de legalidade ou de direito adquirido.
Assim, acho que o melhor caminho não é a alteração da Constituição do Estado do Acre. Mas, por meio da sua atuação como parlamentar, exercer uma pressão parlamentar para que a OAB, o Procurador-Geral da República ou Diretório Nacional do seu Partido ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, inclusive com pedido de cautelar para suspender de imediato os pagamentos aos atuais beneficiários dessa imoralidade.
Li a matéria referida, em que o Vaz usa inoportunamente a expressão ´´Muy amigo´´ de forma ironica. Em primeiro lugar, seria excelênte se tivessemos mais parlamentares imparciais, pois na verdade isso deveria ser uma característica unânime. Em segundo lugar, não há nada de errado em querer regulamentar algo que é ABSOLUTAMENTE indevido. Não é preciso ter profundos conhecimentos jurídicos para se perceber que a pensão em análise não tem razão e nem respaldo do ordenamento jurídico pátrio. Seja atráves de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ou através de um Projeto de Emenda Constitucional do Acre, a verdade é que Astério vez barulho da forma que podia e chamou a atenção para essa questão. Esse é o verdadeiro papel de um representante público, como é o caso do referido deputado, ao qual tenho grandíssimo apreço! Continuarei acompanhando seu trabalho, Astério, sei também que certamente continuarei satisfeito com voto que fiz!
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