quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Astério Moreira defende permanência da Força Nacional de Segurança na fronteira

Depois de cumprimentar o colega Moisés Diniz por sua eleição à presidência do Comitê Estadual do PC do B em discurso na sessão desta terça-feira, 29, o deputado Astério Moreira (PRP), defendeu a permanência da Força Nacional de Segurança no patrulhamento das fronteiras do Acre. Ele informou que os soldados enviados pelo Governo Federal devem deixar o Estado dentro de 90 dias.

“Nós vemos o número de apreensões de drogas crescer de forma assustadora ao longo da BR-317. Lamento que o Exército Brasileiro seja impedido de atuar no combate à criminalidade pela Constituição Federal. A rota do narcotráfico está consolidada tanto no Vale do Acre como no Vale do Juruá. A saída da Força Nacional será uma vitória dos traficantes”, argumentou.





sábado, 26 de novembro de 2011

Sobre boquetes, parlamentares evangélicos e exageros conceituais

Jornalista Archibaldo Antunes

Existe uma grande diferença entre a verdade que se diz e o julgamento sobre quem diz uma verdade. Uma índole decrépita não torna menos precisa uma asserção justa, assim como um sujeito de reputação ilibada não confere maior valor às mentiras que porventura possa dizer. O filósofo Olavo de Carvalho, autor de O Imbecil Coletivo e o Jardim das Aflições, costuma observar que no Brasil, quando se trata de debater quaisquer assuntos, os “intelequituais” (como grafaria Millôr Fernandes) recorrem ao recurso de detratar os adversários quando se veem incapacitados para redarguir seus argumentos.

Os primeiros reflexos dos que reagem às condenações feitas aos eventos da Parada Gay são geralmente do tipo: “Quem são esses hipócritas para condenar o homossexualismo ou a Parada Gay?”. E o julgamento se acirra sobremaneira quando a condenação parte de um parlamentar, já que a classe política é sempre tão vilipendiada pelo senso comum – e até por quem, pelo discernimento que diz possuir, deveria ser menos genérico nos seus juízos.

Se na intimidade o autor da crítica ao que houve na Parada Gay é um promíscuo ou mau caráter, isso não invalida a condenação que ele faz a eventos flagrantemente ofensivos e criminosos, como o que se tornou o símbolo da passeata gay deste ano no Acre, protagonizado pelo cabeleireiro Carlos Duarte. Além do mais, quem julga a índole dos críticos à Parada Gay sem informações que justifiquem o julgamento, incorre no mesmo preconceito deletério de que se diz vítima por ser homossexual ou simpatizante da causa.

O artigo do meu colega Jaidesson Peres, publicado no blog do Altino com o título “Esqueçam o boquete, deputados”, tem algo de enviesado – pelo que se nega a debater – e muito de exagero conceitual. Explico: em exatas 592 palavras, o autor não deixa claro o que acha da “performance” do Sr. Duarte em plena via pública, mas parece usar o ataque aos deputados para discretamente sinalizar ao leitor que é a favor do despropósito. Também comete alguns exageros conceituais, ao invocar o período medieval para desqualificar o discurso evangélico, como a ignorar que o período medievo sofreu enorme influência da Igreja Católica, da qual os evangélicos são dissidentes por obra de Martinho Lutero.

Não é preciosismo de minha parte evocar esses detalhes, já que Voltaire estava coberto de razão ao dizer: “Se queres conversar comigo, defina seus termos”. Sem termos definidos e conceitos ajustados às exigências do debate, a refrega descamba para o sinuoso caminho do bate-boca vazio.

Jaidesson também argumenta que o “moralismo em pleno século 21 chega a ser inadmissível e cômico”, já que mulheres ganharam o direito de fumar e beber em público e a prostituição deixou de ser crime (ele não diz, mas em alguns países, como os Estados Unidos, continua sendo), e duas pessoas do mesmo sexo agora podem se beijar na televisão. Segundo o escriba, os valores mudam, os estereótipos caem por terra e a religião, “embora com força ainda, tende a perder influência”.

Como seu artigo antecedeu a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a marcha em favor da maconha, esse argumento não lhe entrou no rol das permissividades, das quais temo o paroxismo de precisarmos, quem sabe um dia, ter de enfrentar marchas favoráveis ao estupro ou à pedofilia, por exemplo. E tudo em nome da liberdade de expressão – a mesma que o jornalista diz defender quando se trata da passeata gay, mas parece desejar suprimir quando as opiniões contrárias são manifestas da tribuna da Assembleia Legislativa.

E antes que algum miolo-mole me venha dizer que estou a comparar homossexuais a pedófilos ou estupradores, quero lembrar que apenas aos idiotas é lícito tirar conclusões sobre o que não está escrito.

Jaidesson Peres, do alto dos seus 22 anos, ainda açoita a cultura dos deputados estaduais ao afirmar que eles desconhecem as leis brasileiras. Como ele também parece desconhecê-las, se faz necessário lembrar que o Código Penal Brasileiro (CPB), em seu artigo 233, diz que a prática de “ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” é passível de detenção de três meses a um ano, ou multa.

O artigo 208 do CPB afirma ainda que quem “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, como ocorreu na Parada Gay com um hino evangélico, está sujeito a pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.

Se há fundamentalismo religioso a rotular injustamente os adeptos das práticas homossexuais, alguns destes também incorrem no mesmo erro ao avaliar as motivações daqueles. Sidarta Gautama, o Buda, já dizia, seis séculos antes do nascimento de Cristo, que devemos trilhar o caminho do meio. Ele se referia ao equilíbrio de que precisamos para não incorrer nos extremos que nos levam à dor e ao sofrimento.

Isso se aplica a tudo na vida. Mas, principalmente, ao que fazemos em público.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

AstérioMoreira quer fim de patrocínio oficial para manifestações

Em pronunciamento nesta quarta-feira, 23, o deputado Astério Moreira (PRP) afirmou que vai procurar o governador Tião Viana e sua equipe de governo para pedir o fim dos patrocínios oficiais às manifestações e passeatas de quaisquer setores do movimento social.
“Vou me empenhar para que o governo deixe de bancar estas manifestações por mais nobre que seja o motivo. É preciso acabar com esta relação clientelista, paternalista, como se o governo fosse o pai. É uma relação totalmente equivocada num regime republicano”, declarou Astério.

De acordo com o parlamentar, uma manifestação como a Parada do Orgulho LGBT pode ter custado entre R$ 30 mil e R$ 40 mil e reunido ceca de 50 mil pessoas. “Se cada participante desse R$ 1,00 o governo não precisaria patrocinar. Eles precisam aprender a caminhar com as próprias pernas”, comentou Astério.

O deputado lembrou que a receita do governo é arrecadada através dos impostos pagos pelos cidadãos, o que torna o dinheiro público e não de apenas uma pessoa. “Se querem defender a cidadania que invistam em escolas, postos de saúde, segurança e não em passeatas”, destacou. Segundo Astério, o governo não pode aplicar dinheiro público em bandeiras de luta. “As minorias já deixaram de ser minorias”, concluiu.


REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


Astério lembrou que o mundo evolui suscitando novos debates acerca de temas como o financiamento de manifestações ou sobre a idade para penalizar o cidadão brasileiro. Para ele, os agentes sócioeducativos merecem solidariedade e não suspeitas pela fuga de adolescentes do Instituto Socioeducativo.

“Por isso eu levanto aqui outro debate. Eu já fui contra a redução da idade penal no Brasil, hoje sou a favor. Quando o Estatuto do Menor foi aprovado há mais de 20 anos, a realidade era outra. Hoje tem menores que matam para roubar, são latrocidas tão perigosos quanto os criminosos de maior idade”, argumentou. Também se faz necessário suscitar esse debate.

João Maurício
Agência Aleac



Astério Moreira diz que simulação foi ato de violência

A última edição da Parada do Orgulho LGBT no Estado repercutiu negativamente durante a sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça, 21. Evangélico, o deputado Astério Moreira (PRP) subiu à tribuna para comentar dois pontos ocorridos no evento que para ele contaram como agressão brutal. O primeiro ponto foi a execução da música do cantor evangélico Régis Danese “Faz um Milagre em Mim”. Para o parlamentar a execução do hino evangélico em um ato condenado pela igreja soou como provocação barata. “Agredir os símbolos, imagens e fiéis é uma profanação e nos sentimos profanados. É preciso respeitar, não posso pegar um símbolo da igreja católica e profaná-lo”.
Moreira disse ainda que o movimento homossexual precisa respeitar os que divergem deles. Levando a discussão para o campo do direito ele falou também que os homossexuais já possuem seus direitos assegurados pelo Código Civil. “Os direitos civis já contemplam os homossexuais”.

O outro ato de violência que o parlamentar disse ter sofrido foi com a imagem de um homem simulando sexo oral em outro em via pública durante o evento. “Violência não é só quebrar uma lâmpada na cara de um homossexual. As imagens de simulação divulgadas são uma violência, foi o que ouvi ontem. Nós sabemos das lutas por direitos civis, mas estou aqui traduzindo a indignação de milhares de pessoas. Que sociedade permissiva é essa, que sociedade podre é essa, temos que ser tolerantes, sejamos tolerantes. Nunca me senti tão odiado por ser evangélico como nos últimos dias, tão discriminado, violentado. É inaceitável que segmentos do governo apoiem isso”.

Yuri Marcel
Foto: Odair Leal
Agência Aleac



domingo, 20 de novembro de 2011

Eles, os preconceituosos!

Acho que de uma forma ou de outras todas as pessoas já se sentiram discriminadas, humilhadas e desprezadas. Passei por isso a vida toda. Quando minha mãe nasceu a minha avó no seringal já era evangélica. Minha mãe foi alfabetizada na Bíblia, nunca frequentou escola mas lia tudo o que aparecia na frente. Ser "protestante" em décadas passadas século XX era o mesmo que ter uma doença contagiosa. _Seringueiros e protestantes, era só o que faltava.

Da parte do meu pai a questão era mais política. Minha avó era católica a começar pelo nome: "Maria da Anunciação". Tinha um altar à Maria feito de jacarandá. Todos os dias ela se vestia de preto, cobria o rosto com um véu e rezava um terço. À época o casamento de meu pai com minha mãe foi muito criticado. _Um moço bonito, católico, da cidade casar com uma protestante seringueira. Uma "aleluia" que fica de bunda pra cima orando, era o que diziam.

Como dizia o problema do meu pai era político. Meu avô veio de Imperatriz, fundou o PTB para enfrentar os  donos da cidade, algumas famílias abastadas do PSD. Foi briga, resultou na morte de um tio que era o prefeito da cidade, irmão de meu pai. Com o golpe militar de 1964 meu pai foi preso pelo Exército por ordem expressa do capitão Cerqueira, governador da ditadura. Passou um bom tempo na cadeia. Do lado de fora eramos perseguidos. Protestantes e comunistas.

Por questão de justiça faço um parêntese nessa história. Quando viemos morar em Rio Branco eu e meus irmãos fomos estudar no Instituto Nossa Senhora das Dores, administrado pelas servas de Maria e pelos irmãos Maristas. Nunca sofremos nenhum tipo de preconceito por sermos protestantes. Ao contrário, sempre fomos amados e respeitados. Aliás, tenho muita saudade desse tempo. Também lembro que amigos de meu pai da ARENA sempre o respeitaram.

Hoje vivemos em um país democrático. A religião oficial do Brasil não é mais católica, graças ao então deputado comunista constituinte, Jorge Amado. Respiramos liberdade, a economia vai bem, as desigualdades sociais diminuíram muito, a educação foi ampliada, temos uma boa constituição mas nunca me senti tão discriminado por ser evangélico. Alguns homossexuais estão destilando ódio, rancor e desprezo por nós porque a Bíblia diz que a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo, ou o bissexualismo é pecado. Querem nos fazer aceitar a prática homossexual como natural.

O natural, para nós evangélicos, é um homem casar com uma mulher, constituir família e gerar filhos e filhas. Somos orientados também a amar todas as pessoas, principalmente os gays, ou todos aqueles que nos maltratam e nos perseguem. Porém, amar não significa concordar com tudo. Amo meus filhos, mas não posso concordar com alguns de suas decisões. Mesmo assim e os amo. Vou lutar pelos seus direitos até o fim.

Em relação ao Estado o papel dele na constituição está muito bem delineado. É laico, graças a Deus porque do contrário não seríamos o que somos hoje. É dever proteger à todos. Qualquer cidadão seja ele hétero, gay, católico ou protestante.  Entretanto, é princípio basilar que o meu direito termina quando começa o direito do outro. Aprendi isso quando era criança.

Nós, evangélicos protestantes, queremos apenas que o nosso direito de fé, de regra e de culto seja respeitado. Para nós, a Bíblia foi escrita por homens inspirados por Deus. Se ela diz que o homossexualismo é pecado vai ser sempre pecado. Porém , isso não impede que nos respeitemos mutuamente. Em um estado democrático de direito as pessoas tem um direito relativo de decidir sobre suas próprias vidas: Quer ser gay, seja, mas não tente me impedir de exercer o meu credo. É o meu direito. Não sou homofóbico, sei que a luta é política mas não precisa destilar tanto ódio contra os que pensam diferente. Afinal de contas é a diversidade da vida.


sexta-feira, 18 de novembro de 2011

MEC corta 514 vagas de 16 cursos de Medicina por baixo desempenho

medicina por baixo desempenho
O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (18), no "Diário Oficial da União", a suspensão de 514 vagas oferecidas em 16 cursos de bacharelado em medicina que tiveram resultados insuficientes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Os cursos são oferecidos por nove instituições de ensino de Minas Gerais, duas de Rondônia, e uma dos estados do Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins (veja a lista no 'Diário Oficial').


As instituições têm 30 dias para informar ao ministério as providências que serão tomadas para melhorar a qualidade dos cursos. A redução no número de vagas de ingresso passa a valer para o próximo processo seletivo de cada instituição. Elas terão um ano para melhorar a qualidadea. Se as exigências do MEC não forem atendidas, elas correm o risco de ter o curso cancelado.

Ministério quer reduzir 50 mil vagas em cursos superiores.
Medida ocorre em virtude de baixo desempenho no Enade.

O MEC pretende suspender 50 mil vagas(veja vídeo ao lado) em cursos superiores nas áreas de saúde, administração e ciências contábeis que tiveram notas abaixo de 3 no Índice Geral de Cursos (IGC), que usa o Enade como um dos indicadores.
A medida faz parte do processo de supervisão dos cursos de educação superior iniciado pelo MEC em 2007. Desde aquele ano, o ministério reduziu pelo menos 34 mil vagas em direito e 1.114 em medicina, além de fechar quatro cursos de direito por conta de resultados insuficientes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Cursos de pedagogia também foram penalizados porém, segundo o MEC, há casos em que os processos não foram finalizados, por isso ainda não há numeros.
Este é o resultado final de processos administrativos de supervisão instaurados pelo MEC que duram, em média, um ano. Neste período, a instituição de ensino pode corrigir e se manifestar sobre os problemas apontados.
Medicina
A supervisão dos cursos de medicina que tiveram conceitos inferiores a três no Enade teve início em 2008. Após o prazo para cumprimento das medidas, o MEC determinou o corte de mais de 600 vagas nos cursos que não apresentaram as melhorias e garantias de qualidade exigidas. Nesta sexta-feira, o MEC anunciou o corte de mais 514 vagas.
Os principais aspectos verificados pela comissão foram: a organização didático-pedagógica do curso; a integração do curso com o sistema local e regional de saúde; a carga horária que o aluno desenvolverá na rede do Sistema Único de Saúde (SUS); o corpo docente, incluindo titulação e regime de trabalho, a composição e atuação de núcleo docente estruturante, e as condições de oferta das disciplinas de práticas médicas, em especial o estágio curricular.
Direito
A supervisão dos cursos de direito teve início em 2007 e verificou as condições de 79 cursos que tiveram desempenho ruim no Enade de 2006. Os cursos firmaram termo de saneamento de deficiências com o ministério e, após o prazo de um ano, foram novamente avaliados. Nos casos em que não foram identificadas melhorias nas condições de oferta, foi determinada a redução de vagas ou o encerramento do curso. Essa supervisão já resultou na redução de, aproximadamente, 24 mil vagas de ingresso e o encerramento da oferta de quatro cursos.
Outra ação que resultou na suspensão de vagas em cursos de direito foi a adotada em junho deste ano. A partir dos resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC), o MEC determinou a suspensão de 10.912 vagas em 136 cursos que apresentaram conceito inferior a três. Ao todo, as medidas de supervisão em cursos de direito resultaram na suspensão de cerca de 34 mil vagas de ingressos em cursos com avaliação insuficiente.
Pedagogia 
Iniciada em 2008, a supervisão envolveu 49 cursos de pedagogia e 11 de normal superior que obtiveram conceitos inferiores a três no Enade de 2005. Ao final do prazo do termo de saneamento de deficiências, os cursos que não cumpriram as determinações do MEC foram desativados e outros tiveram que reduzir vagas.

Astério Moreira comenta reunião com diretor da Eletrobrás sobre apagão

O deputado Astério Moreira (PRP) usou a tribuna nesta quinta, 17, para comentar a reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira entre a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, parlamentares representantes de Sena Madureira e o diretor assistente de Operações da Eletrobras Distribuidora Acre, Ricardo Xavier. O tema do encontro foi o apagão que deixou o município sem energia elétrica por mais de 50 horas no último final de semana. Membro da Comissão, Astério Moreira achou importante passar adiante as explicações de Xavier para os demais parlamentares. Segundo ele o diretor confirmou o que já havia sido publicado em diversos veículos de comunicação. “Ele veio dizer o que a imprensa já anunciou, houve sabotagem”.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Astério Moreira diz que Edvaldo Magalhães quer explicar caso de madeireira

O deputado Astério Moreira (PRP) disse em pronunciamento nesta quarta-feira, 9, que o ex-deputado Edvaldo Magalhães, atual secretário de Indústria e Comércio do Estado, se colocou à disposição da Mesa Diretora para esclarecer o caso da madeireira Eufran, que teve sua inscrição estadual cancelada e perdeu os benefícios concedidos pela lei de incentivos industriais do Estados por não cumprir com seus compromissos. Astério também condenou a manifestação organizada pela madeireira e lembrou que acompanhou inúmeros atos na Aleac desde os tempos em que era repórter, mas nunca vira nada igual.




Astério Moreira propõe moção de repúdio para ações do ICMBio

O deputado Astério Moreira (PRP) comentou em pronunciamento nesta quinta-feira, 10, que os agentes do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) apreenderam um trator da prefeitura de Epitaciolândia que estava fazendo obras de reparos em um ramal do Seringal Mato Gosso naquele município. De acordo com Astério, os agentes do instituto andam fortemente armados e intimidam os produtores rurais da região, já tendo havido casos de destruição de fornos para carvão e moradores fugindo em debandada aterrorizados. “Esta é mais uma obra do ICMBio. O ramal já existe há mais de dez anos, não está havendo abertura de ramais em área de floresta. O trator estava apenas fazendo uma operação tapa buracos”, comentou Astério. O parlamentar lembrou que os agentes do instituto já têm um histórico de perseguição e violência contra os pequenos produtores rurais de Brasileia e Epitaciolândia, de forma que sugeriu entrar com proposição de moção de repúdio contra as ações do ICMBio.

João Maurício
Foto: J. Simão
Agência Aleac



Astério faz nova denúncia contra agentes do ICMBio

 Jornal A Gazeta
RUTEMBERG CRISPIM
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O deputado estadual Astério Moreira (PRP) apresentou nova denúncia contra fiscais do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que atuam na região do Alto Acre. Ele revelou que os servidores do órgão apreenderam uma máquina da Prefeitura de Epitaciolândia, que estava recuperando um ramal do Seringal Mato Grosso.
Em discurso na manhã de ontem, na tribuna da Assembléia Legislativa (Aleac), Astério Moreira propôs uma investigação para avaliar a conduta dos agentes do ICMBio afirmando que eles estão cometendo abuso de poder.
“A máquina estava trabalhando na recuperação de um ramal localizado no Seringal Mato Grosso em Epitaciolândia. A obra estava sendo realizada pela Prefeitura atendendo um pedido dos moradores. Não é justo que os agentes continuem agindo dessa forma”, disse.
Para Astério Moreira os relatos de várias famílias que moram na região do Alto Acre revelam que os agentes estão agindo de forma abusiva. “Proponho uma moção de repúdio a esses servidores que estão abusando e dificultando a realização de obras que beneficiam a população”, afirmou.
Lembrando as denúncias de famílias que moram na Reserva Extrativista Chico Mendes, o deputado Astério Moreira fez questão de cobrar uma ação por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização, para evitar que continuem agindo de forma abusiva.

domingo, 6 de novembro de 2011


Artigo I
        Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.  

terça-feira, 1 de novembro de 2011

A pedido de Astério Detran e Rbtrans vão a Aleac

Astério Moreira aproveitou ainda para anunciar que na próxima quinta-feira, 3, os diretores do Detran e RBTrans estarão na sede do Poder Legislativo para uma reunião com a Comissão de Transportes da Casa. A audiência realizada a pedido do parlamentar tem como objetivo a apresentação do trabalho educacional que tem sido feito pelas instituições para a melhoria das condições de trânsito na capital. “O Detran está fazendo uma bela campanha de educação de trânsito e esta Casa precisa ter informações mais detalhadas sobre isso”. Ele pediu a participação de todos os membros da Comissão ressaltando que apesar de ocorrer no mesmo horário da sessão ela não irá atrapalhar a mesma já que será ambientada na sala de reuniões da casa
Yuri Marcel
Foto: Odair Leal
Agência Aleac



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Astério Moreira anuncia termo de ajustamento de conduta entre ICMBio e prefeitura da Brasiléia

O deputado Astério Moreira (PRP) foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça, 1º, para anunciar que graças a intervenção do Parlamento mais um problema no interior foi resolvido. De acordo com ele a comissão que foi na semana passada ao município de Brasiléia conseguiu promover a assinatura de um termo de ajuste de conduta entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e a prefeitura de Brasiléia na questão de abertura de ramais dentro da Reserva Chico Mendes. Desde a semana passada Moreira trabalha para achar uma solução para o impasse criado por um agente do ICMBio que estaria aplicando multas à prefeitura do município por ela estar realizando obras de reparação em ramais dentro da Reserva Chico Mendes. O parlamentar, junto com os deputados Éber Machado (PSDC) e Jamyl Asfury (DEM) estiveram em visita à região para averiguar a situação.
Moreira disse ainda que entrou em contato com o governador Tião Viana que mesmo cumprindo agenda em Brasíli, designou dois secretários para acompanhar o caso. “Na quinta-feira, 27, o secretário de Meio Ambiente Edgard de Deus me ligou e disse que o Instituto de Meio Ambiente do Acre estava trabalhando para a assinatura do TAC e agora a prefeitura está autorizada a fazer os trabalhos de recuperação dos ramais”.
Quanto ao caso do servidor do ICMBio que aplicou as multas, o deputado disse que como existem ainda outras denúncias contra ele de mal-tratos aos moradores da Reserva e até mesmo a morte do cachorro de um dos moradores de lá, ele deverá ser afastado até que as investigações sejam concluídas.
Yuri Marcel
Foto: Odair Leal
Agência Aleac



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